por Portal DIEPAFRO
Publicado: 20/05/2020 - 11:01
Última modificação: 10/11/2020 - 20:52
Público-alvo: 
Comunidade externa
Estudante UFU
Professor UFU
Técnico-Administrativo UFU
Tipo de legislação: 
Lei ordinária

No julgamento realizado em abril de 2012, os ministros acompanharam por unanimidade o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, segundo o qual as cotas da UnB não se mostravam desproporcionais ou irrazoáveis. O ministro considerou que a regra tem o objetivo de superar distorções sociais históricas, empregando meios marcados pela proporcionalidade e pela razoabilidade. Na ocasião, a Corte fixou um novo precedente e considerou as cotas constitucionais.