por Portal DIEPAFRO
Publicado: 22/10/2020 - 18:46
Última modificação: 22/10/2020 - 18:46
Público-alvo: 
Comunidade externa
Estudante UFU
Professor UFU
Técnico-Administrativo UFU
Tipo de legislação: 
Lei complementar

Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providencias.