por Portal DIEPAFRO
Publicado: 22/10/2020 - 18:20
Última modificação: 22/10/2020 - 18:20
Público-alvo: 
Comunidade externa
Estudante UFU
Professor UFU
Técnico-Administrativo UFU
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Link: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Tópicos: 
Lei de diretrizes e bases da educação nacional