Serviço

Orientações Assistência Estudantil

por Portal DIEPAFRO
Publicado: 12/11/2020 - 12:34
Última modificação: 12/11/2020 - 21:55
Público-alvo: 
Estudante UFU
Definições: 

O sistema de cotas e a assistência estudantil são políticas públicas implementadas para democratização do acesso e permanência na educação superior pública brasileira.

A UFU tem como missão produzir e disseminar por intermédio do ensino público e gratuito, da pesquisa e da extensão, a ciência, a tecnologia, a cultura e a arte na sociedade, formando profissionais qualificados preocupados com a melhoria da qualidade de vida em seus múltiplos e diferentes aspectos na região, no país e no mundo e difundindo valores éticos e democráticos, com a promoção da liberdade, da criatividade, da justiça, da solidariedade, da inclusão social e da sustentabilidade ambientaL.

A Assistência Estudantil é uma Política Pública que objetiva oferecer condições para a permanência de discentes no ensino superior presencial. O Decreto nº 7.234/10 é o arcabouço legal que regulamenta o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) para as Instituições Federais de Educação Superior (IFES). Consonante a perspectiva do PNAES de ampliar o acesso à educação superior, também foi publicada a Lei de Cotas para o acesso ao Ensino Superior (Lei nº 12.711/12), que prevê a reserva de vagas aos estudantes oriundos de ensino médio em escolas públicas, aos que tem suas famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salários-mínimos (um salário-mínimo e meio), e ainda, aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas. 

Entendemos que, a partir da reserva de vagas nos cursos de graduação das IFES com a lei de cotas, houve uma ampliação no acesso à Educação Superior de classes e grupos sociais historicamente excluídos, o que se expressa em número crescente de inscritos para os programas e benefícios de Assistência Estudantil. Entretanto, as cotas – enquanto política de acesso, e a assistência estudantil - como política de permanência, devem ser executadas, avaliadas e monitoradas em parceria, devido as suas mútuas complementaridades, para atingirem seus objetivos que, em comum, buscam democratizar a educação superior pública
brasileira.

Orientações: 

A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE) é um órgão da administração superior que tem por missão contribuir com o acesso, a permanência e a conclusão de curso da comunidade estudantil na Universidade Federal de Uberlândia, por meio da implementação da Política de Assistência Estudantil voltada para inclusão social, produção de conhecimentos, formação ampliada, melhoria do desempenho acadêmico e da qualidade de vida, garantindo o direito à educação aos discentes.

Atua, entre outras, nas áreas de esporte e lazer, moradia, alimentação, acessibilidade, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, creche, apoio pedagógico e combate às discriminações de gênero, de diversidade sexual e étnico-raciais.

Conheça o portal PROAE: http://www.proae.ufu.br/institucional

Setor Responsável: