Serviço

Comissões de Heteroidentificação

por Portal DIEPAFRO
Publicado: 12/11/2020 - 12:43
Última modificação: 07/09/2022 - 17:36
Público-alvo: 
Comunidade externa / Estudante UFU / Professor UFU / Técnico-Administrativo UFU
Definições: 

O que é “heteroidentificação”?

A palavra “heteroidentificação” é, de fato, nova no vocabulário brasileiro. Seu significado é atrelado ao radical ‘hétero’ que está relacionado à diferença, ou seja, identificação complementada por diferentes pessoas. Explicando melhor, o processo de ingresso em universidades e concursos públicos por meio de cotas tem sofrido com fraudes de candidatos que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas na hora de se inscrever para os processos seletivos.

A prática da heteroidentificação se fez necessária para combater o desvio da política afirmativa ou fraudes, que atualmente são o principal fator prejudicial à efetividade das cotas raciais para a entrada de negros nas universidades. Com a adoção dessa nova forma de fiscalização, conquistada pelo posicionamento determinante do movimento afrobrasileiro no combate às fraudes, os candidatos que se inscreverem usando as modalidades de cota racial deverão se apresentar para bancas compostas por comissões formadas por membros dos coletivos negros das próprias universidades e por pessoas pertencentes a entidades civis ligadas aos movimentos negros. 

Para assegurar que os candidatos que ingressarem por meio das vagas reservadas às cotas sejam negros (pretos ou pardos), os membros da comissão devem passar por curso preparatório que apresente os procedimentos de heteroidentificação. A apresentação do candidato deverá ser gravada para que, em caso de discordância por parte do candidato com o veredito da banca, a análise possa ser reavaliada por outra banca conforme o candidato entre com recurso.

 

Lei de Cotas

Desde agosto de 2012, o Governo Federal aprovou a Lei nº 12.711, conhecida como Lei de Cotas, que garante a reserva de 50% de suas vagas para cotistas, divididos em modalidades que abrangem alunos oriundos de escolas públicas, com vulnerabilidade social e pretos, pardos e indígenas.

O I Encontro de Formação das Comissões de Heteroidentificação - UFU abordou a fundo a prática da heteroidentificação, suas justificativas e o funcionamento do sistema de reserva de vagas para negros e indígenas (PPI) nos processos seletivos da UFU. 

 

Formação das comissões

A preparação é, antes de tudo, uma troca de experiências e um resgate do que se trata essa política pública, qual sua finalidade, o objetivo da reserva de vagas e, a partir disso, vamos construindo os elementos e quem são as pessoas que são sujeitos ou público-alvo da política de ações afirmativas que reserva vagas no ensino superior para pessoas negras. É um momento de formação. Iremos desenvolvendo como uma didática, e até como uma troca de ideias e de percepção, [para entendermos] elementos fenotípicos - não se considera a ascendência. Avaliamos o critério fenotípico, como, o que é o fenótipo, se ele é considerado de forma isolada ou de forma conjunta.  Todos esses aspectos do curso são feitos com embasamento jurídico para segurança das comissões e também dos candidatos, e o compromisso institucional do Ministério Público com esse mecanismo.

 A heteroidentificação está longe de ser qualquer mecanismo expositório. Ela é, na verdade, uma garantia, mais um mecanismo, que garante a efetividade da política pública.

O conceito de dizer ‘outro’, quer dizer a heteroidentificação é importante como complementação à autodeclaração. Reconhecemos a importância de se autodeclarar, mas também dentro desse contexto precisamos de mecanismos que deem efetividade à autodeclaração. Esses mecanismos já foram inclusive apontados, que poderiam ser possíveis, desde o julgamento de constitucionalidade das cotas, da reserva de vagas no ensino superior. Já havia previsão do julgamento de que mecanismos adicionais pudessem ser adotados, sendo entrevistas, formulários e formação de comissões complementares, como é o caso da heteroidentificação.

 

Fonte Portal de Comunicação da UFU: http://www.comunica.ufu.br/noticia/2019/06/ufu-realiza-curso-de-formacao...